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Visto agora só para quem tem atestado de antecedentes criminais em mãos


Passado o primeiro susto, provocado pela exigência repentina dos atestados de antecedentes criminais pela Imigração, os brasileiros começam a incorporar mais essa complicação burocrática à sua rotina de vida no Japão. Pelo jeito, a grande maioria, notadamente aqueles que estavam com visto a vencer, evitou seguir o velho costume de deixar tudo para última hora.Atordoados com a aplicação abrupta da lei e com a ausência de informações oficiais, muitos brasileiros se adiantaram, buscando esclarecimentos diretamente com a Polícia Civil e Federal do Brasil.Em Hamamatsu, por exemplo, alguns requerentes já chegam ao balcão da Imigração para renovar o visto de residência, munidos dos tais documentos.É o caso do sansei Ricardo Issao Fujihara, 23 anos, de Hamamatsu. Logo que soube da nova alteração na lei, pediu para o pai, residente em Pereira Barreto (SP), requerer os antecedentes, apresentando aos órgãos emissores a procuração, com amplos e ilimitados poderes, que havia deixado com família, antes de embarcar para cá.No empenho de que o filho protocolasse a documentação sem problemas, os pais agilizaram a solicitação, obtendo o atestado da Polícia Civil sem problemas por R$ 5. Mas tiveram que fazer dupla viagem até Jales, posto da Polícia Federal mais próximo, porque haviam esquecido a procuração em casa. A funcionária da PF foi incisiva que, sem a apresentação do documento, não poderia fazer nada.Fujihara adverte, porém, que os antecedentes criminais emitido pelo Fórum não é aceito pela Imigração. Tomada pela preocupação de que tudo desse certo, dentro do prazo regular, a mãe do requerente se apressou, indo primeiramente ao Fórum, onde obteve o documento por R$9.Ao pedir a tradução do papel em uma das agências daqui, Fujihara foi notificado que ele não servia para os fins desejados. Por isso passou pelo novo trabalho de procurar os órgãos emissores indicados pela Imigração.O casal Elza Kimura, 33, e Reginaldo Nunes, 37, compareceu ao posto da Imigração de Hamamatsu, no dia 23, também de posse das certidões para renovar a licença de permanência. “Conseguimos os documentos sem estresse ou qualquer dificuldade”, garantiram.Sentindo que o caminho estava turvo de muito “fumaceiro”, eles tomaram a iniciativa de ligar para as polícias do Brasil pedindo orientação. Foram informados de que bastava uma procuração simples, constando o CPF, RG e outros dados do outorgante e do outorgado, com reconhecimento de firma do mandante junto ao Consulado brasileiro. Uma agência redigiu a procuração particular, encaminhando-a ao Consulado via correio. O casal nem precisou se deslocar a Nagoya, pois o Consulado devolveu a correspondência com a assinatura da solicitante reconhecida.“Remetemos a procuração, através de uma postagem simples, a um tio no Brasil que conseguiu o atestado na Polícia Civil no mesmo dia, por RS$ 14. Já o da Polícia Federal levou uma semana e saiu de graça”, comenta Elza. Na volta ao Japão, o tio trouxe os documentos, com os dizeres de que nada constava no histórico judiciário-criminal.Mesmo que os papéis solicitados não tivessem chegado a tempo, pois o casal está com o visto na data de vencer, não ficaria preocupado, pois soube que a Imigração daria um prazo de tolerância, emitindo o application.Já Michely Shimizu Pessoa, 21, de Iwata, não achou o procedimento tão simples. “Não sabia por onde começar. Fiquei muito nervosa”, comenta, lembrando que a mudança foi de última hora. Ela estava sossegada, certa de que repetiria o procedimento das vezes anteriores.Segundo o marido Celso Evandro Teixeira, 29, nem as agências que cuidam de documentação tinham segurança para esclarecer as dúvidas. Por isso seguiram os trâmites com jeito mais oficial para evitar contratempos.O casal perdeu um dia de serviço, deslocando até Nagoya para fazer a procuração pública. Ambos ficaram perplexos ao ver a fila enorme que já se formara no Consulado, às 7 horas da manhã à espera do atendimento em guichê específico. Saíram com as procurações nas mãos às 16 horas. “Levamos o RG e o CPF e assinamos a procuração igual à grafia do passaporte”, afirma Teixeira.O custo da locomoção do casal para Nagoya ficou em Y 8 mil, além do desembolso pelas procurações, no valor de Y2.800/cada. Dois dias antes de terminar o prazo do visto, Michele deu entrada no pedido de renovação junto ao posto da Imigração de Hamamatsu, onde recebeu o apllication, referente a três meses. Para isso, o casal faltou mais um dia de serviço.“Minha intenção era anexar os atestados de antecedentes criminais junto ao pedido, mas não deu tempo. Os papéis, porém, estão a caminho, pois meu tio já fez a remessa postal”, se alivia.Frente à insistência da sobrinha que pediu rapidez no atendimento, o tio aproveitou as férias e se deslocou até Cáceres (Mato Grosso), que tem o posto da Polícia Federal, para requerer os documentos. “Sorte que coincidiu com as férias dele, senão seria um incômodo para ele”, afirma Michely. Para acalmar a sobrinha, o tio fez o envio postal tão logo colocou a papelada nas mãos, frisando que tudo daria certo.Pressentindo que teria que fazer um percurso burocrático que o obrigaria a se ausentar dias de serviço, Akira Moreira Sady, 33, de Hamaoka, procurou agências que fizessem o encaminhamento. “Mas preferi preparar a documentação por conta, ao pesquisar os preços”, comenta.“Por ser sansei, tenho de anexar mais documentos. Se considerar que solicitarei a renovação do visto junto com o da minha filha, desembolsarei Y50 mil a 60 mil, incluindo essas despesas extras”, calcula.No dia 23, faltou ao trampo, para protocolar o pedido na Imigração, anexando apenas o atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil de Itapeva (SP), obtido por parentes no Brasil. Para requerer o documento na Polícia Federal, ele pretendia ainda mandar a procuração para o sogro que mora no Brasil. Um incômodo inevitável, já que o parente precisará se deslocar até Sorocaba.Colocando na balança as despesas, Akira ficou na dúvida se não teria sido mais conveniente pedir a uma agência especializada em documentos. Ele defende um procedimento menos complicado. “A Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, disponibiliza no site o histórico de antecedentes judiciário-criminais de cada um. Por que os órgãos japoneses não acessam a home page para ter acesso a essas informações?”, questiona.Sem esquentar muito a cabeça, o brasileiro Fagner Ueda, 18, de Hamamatsu, solicitou a renovação do visto em maio e só agora vai providenciar os antecedentes criminais. Está no“apllication”, mas foi informado pelo funcionário da Imigração que caso não apresentasse a papelada onde consta a conduta no passado até o final de junho, o visto de três anos, cairia para um. “Preciso tomar jeito”, brinca.Em busca de caminhos menos tortuososResfriado o atordoamento inicial, os brasileiros começam a se adaptar forçosamente à nova situação. Os primeiros da fila tatearam o “mapa da roça” e já estão repassando a experiência aos novatos. O que se pode notar, porém, é que os diferentes postos da Polícia Civil e Federal do Brasil não estão agindo de maneira uniforme. Algumas são menos exigentes, facilitando os trâmites.Há casos de brasileiros que estão conseguindo os antecedentes, através de parentes que comparecem às órgãos emissores, sem a procuração. Uns levam o Registro de Identidade (RG) do requerente e outros não. A emissão vai depender do procedimento de cada delegacia, variando, às vezes, de funcionário para funcionário, mesmo dentro de um mesmo posto. É importante ressaltar que foram casos isolados, por isso a regra não vale para todas as delegacias.É sabido, porém, que no Brasil, em muitos casos, o empregador, na hora da admissão do funcionário, obtém os antecedentes criminais do candidato, indo às delegacias.Já outros outorgantes têm feito procuração particular e que não exigem a presença do requerente junto ao Consulado do Brasil, seja em Nagoya ou Tokyo, na hora do reconhecimento de firma. Basta fazer a remessa postal ao órgão consular e esperar a devolução dias depois.Depois a repassam ao outorgado no Brasil, seja um parente ou pessoa de confiança, que tem conseguido retirar os documentos até agora.Mas a recomendação oficial dos órgãos emissores é que a procuração seja pública, lavrada em livro de notas. Neste caso, o requerente deve comparecer obrigatoriamente ao Consulado.De olho neste filão lucrativo, as agências prestadoras de serviço também procuraram vias menos burocráticas, cortando caminho. Nessa briga para oferecer praticidade aos clientes, cada qual está encontrando vias alternativas menos sinuosas para baratear os custos.Algumas agências dispensam a procuração, pedindo para o interessado assinar diretamente o requerimento dirigido à Polícia Civil, fornecendo dados como RG, CPF , o endereço e a profissão. Neste caso, a assinatura no requerimento deve ser igual ao do RG, senão dá problemas. O requerimento é apresentado pela agência na Polícia Civil, através de um despachante credenciado ou advogado ou não.Em alguns estados, a Polícia Federal nem pede esse requerimento. O único trabalho que o solicitante tem é ir à agência daqui preencher o requerimento. Depois deixa por conta da prestadora de serviço que se encarrega de tudo. Em um mês, o solicitante recebe os antecedentes criminais.Mulheres que também mudaram o nome, após o casamento e não atualizaram os dados no RG, devem assinar como solteira. É preciso ter esse cuidado. Outras empresas que cuidam de documentação adotaram diferente meio. Pedem que o (a) solicitante outorge poderes a advogados licenciados (procuração ad-judicia) para representá-lo na hora de retirar os antecedentes. Solicitam o reconhecimento de firma, sem que o interessado tenha que comparecer pessoalmente ao órgão consular do Brasil. O procedimento é feito via correio.Algumas prestadoras de serviço já conseguiram advogados ou despachantes em vários estados do Brasil. Outros não, por isso estão cobrando uma taxa extra, quando a solicitação é dirigida a órgãos emissores de localidades distantes onde não dispõem de algum serviço advocatício.Antes de o requerente decidir se fará por conta ou se prefere socorrer dos serviços de uma agência, deve analisar bem os desgastes e os custos. Se optar pelo serviço de uma agência, convém uma pesquisa de preços, pois eles estão bem flutuantes.Muitos solicitantes estão deixando a cargo de agências para não incomodar os parentes no Brasil, que podem acabar se perdendo nos corredores burocráticos, tendo que se ausentar também do trabalho. Muitas empresas estão fazendo o serviço completo, entregando inclusive a tradução dos antecedentes.De qualquer maneira, graças à informatização dos serviços no Brasil, tudo está menos complicado que se imagina. Se o requerente é de Ribeirão Preto, o atestado de antecedentes criminais poderá ser obtido em qualquer delegacia localizada no estado de São Paulo. Já a certidão, emitida pela PF, pode ser obtida em qualquer delegacia federal do Brasil, independente do estado.Os documentos emitidos pelas polícias do Brasil só têm validade de 90 dias e são exigidos pela Imigração para maiores de 18 anos. Eles têm de ser originais. Os brasileiros precisam estar atentos, pois pessoas inescrupulosas estão imprimindo o atestado de antecedente criminal, constante no site da Polícia Civil de São Paulo e cobrando por isso. Este atestado impresso da Internet não tem validade para fins de renovação de visto.A apresentação da certidão e do atestado será exigida apenas uma vez, exceto se o solicitante tenha retornado ao Brasil e ficado por mais de três meses consecutivos por lá.Nesta fase inicial, até as Imigrações japonesas estão procedendo diferente em alguns itens. Em alguns postos, os cônjuges de nisseis, que não possuem descendência nipônica, estão sendo dispensados de apresentar os antecedentes criminais.A maioria concordaA obtenção dos antecedentes criminais é mais uma preocupação na vida dos brasileiros no Japão. Ela custa dinheiro e dá trabalho. Se seguir a cartilha oficial, o requerente terá que fazer o turismo forçado pelo Consulado do Brasil, instalado no Japão, onde enfrentará fila para fazer a escritura pública. Além disso, vai causar incômodos aos parentes ou amigos no torrão pátrio.Mas a maioria dos brasileiros concorda com a exigência, mesmo a qualificando como trabalhosa e desgastante. Apesar das críticas de que a Imigração deveria adotar caminhos menos complicados para averiguação do histórico criminal, como acessar o site da Policia Civil, o sansei Akira Moreira Sady, 33, concorda com a malha fina que, segundo ele, deveria ser feita já no Brasil.“Em certo sentido, é bom, embora não tenhamos nada com o peixe”, avalia, lembrando que a maioria não deveria pagar pela criminalidade de poucos. Lembra que os critérios poderiam ser menos rigorosos para quem mora há tempo aqui e primou sempre por uma ficha limpa. Akira já está no arquipélago há 14 anos.Na visão dele, a medida, porém, parte da presunção de que todo estrangeiro possa ser um delituoso em potencial, o que pode gerar visões muito distorcidas e perigosas. Ele entende que a mudança deveria ser aplicada todos e não apenas a sansei ou cônjuges de nisseis, sem descendência nipônica.Ressaltando que não é de questionar muito as decisões oficiais, Ricardo Issao Fujihara, 23, que optou morar definitivamente no país, também defende que a lei deveria ter aplicabilidade universal.O casal Michele e Celso Evandro Teixeira opinou que a exigência trouxe mais complicação, mas argumenta que foi melhor assim. “Agora as pessoas vão ficar com receio de fazer coisa errada e acredito que alguns tenham saído corrido do Brasil por algum delito”, afirmam os dois.Elza e Reginaldo Nunes se alinham no mesmo pensamento, argumentando que a imposição pode melhorar a imagem da comunidade. Ressalva, porém, que a má imagem dos brasileiros decorre, em grande parte, do destaque exagerado da imprensa japonesa aos delitos dos estrangeiros. O fato dos brasileiros se ralarem em serviços pesados, trabalhando de forma raçuda e aplicada, quase virando pó no trampo, fica em plano secundário.Procuração em disquete agiliza atendimentoEm seu site, o Consulado-Geral do Brasil em Nagoya informa que devido ao elevado número de pedidos de procuração pública, terão preferência para atendimento no mesmo dia, as pessoas que derem entrada até ao meio dia e que apresentarem procurações que se enquadrarem nas seguintes condições: textos redigidos dentro dos modelos existentes no Consulado-Geral de Nagoya ou que sejam apresentados em disquete ou CD.O site recomenda que as procurações que não se enquadrarem dentro dos modelos existentes, por demandarem mais tempo para serem processadas, deverão ser enviadas pelo correio. Quando forem processadas, os outorgantes receberão hagaki a fim de comparecer ao Consulado para leitura e assinatura do termo.O Consulado Geral do Brasil em Nagoya registrou um aumento de 457% nas solicitações de procuração pública, saltando de 556, em abril, para 2.542, em maio. O cônsul de Nagoya, Geraldo Affonso Muzzi, afirmou que a Embaixada do Brasil em Tokyo está em conversação com o governo japonês para reduzir as exigências, dispensando a apresentação do atestado impresso pela Polícia Civil. Na visão do diplomata, a certidão da Polícia Federal é suficiente para documentar o histórico judiciário-criminal do requerente.